Quando cessaremos de sangrar

 

    Eduardo Domingos Bottallo

Professor Associado de Finanças Públicas e Direito Tributário da Universidade de São Paulo;

Ex-integrante do Tribunal Regional Eleitoral como representante da classe dos juristas;

– Ex-Vice Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

 

Desde que o quadro político brasileiro foi mais uma vez posto de cabeça para baixo em função da “conversa” entre o Presidente e os dirigentes da JBS e, antes disso, pelos depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros da votação de 2014. Com este novo imbróglio, torna-se ainda – se fosse possível – mais negras as águas pelas quais o Brasil tem sido obrigado a navegar. Águas perto das quais o Rio Tietê não passa de uma límpida cascata de primeiro mundo.  

Estamos agora na semana decisiva em que o TSE decidirá se a chapa Dilma/Temer praticou abuso econômico e político para ser eleita. Embora não seja adivinho (esse texto está sendo escrito na manhã do dia 09 de junho), tudo indica que será confirmada a vitória da “tenebrosa dupla” por uma margem apertada.

Na verdade, ambas as posições que se defrontaram, salientaram a grande competência dos advogados que atuarem a favor e contra os réus.

De fato, os advogados da Presidenta e do Vice eleitos, demostraram que, no tipo de ação de que se cuida, os fatos devem ser aqueles que antecederam o momento em que a ação foi proposta, não sendo o caso de levar em conta as provas e elementos que vieram à tona depois de instaurado o feito. Neste sentido, elementos, delações e provas ocorridas no curso da lide haveriam de ser desconsiderados.

Sustentam em suma que este tipo de provas subsequentes ao início do processo constituem elementos estranhos a seu objeto, conforme características especiais das lides que tramitam na justiça eleitoral. Isso sem prejuízo da gravidade dos elementos obtidos nesta fase.

De outra parte, os que defendem a possibilidade desta apreciação argumentam que os abusos praticados – e comprovados – caracterizam o que se denominou de “propina gordura” compreendendo fatos que ocorreram antes e durante o curso do processo, que assim haveriam de ser considerados. Afirmam ainda que essa possibilidade está expressamente prevista na legislação eleitoral, o que justificaria sua possibilidade de aproveitamento.

Se tivermos que opinar em termos técnico-jurídicos, somos levados a concluir que ambas as posições estão firmadas em razões suficientes, o que nos faz lembrar a velha piada em que, nestes casos, a lide não se resolve, ambas as partes são julgadas vencedoras e o Escrivão paga as custas do processo.  

Só que, no caso concreto, o que deve ser levado em conta – e aqui, como é óbvio, não cabem piadas – o que está em jogo é o destino do País, que vem sendo contínuo e ferozmente castigado por incessante avalanche de mal feitos, corrupção, desonestidade, em suma, um total “desgoverno”.

Neste passo, não é demais lembrar que, no início deste mês, a imprensa mostrou com base em levantamento realizado por sérias instituições internacionais, que existem apenas dois países em que os “desgovernos” podem ser piores que o nosso: a “Mongólia e a Venezuela”, e isso infelizmente não é piada: em 59 países estudados, o Brasil ocupa a honrosa 57ª posição.   

Então, a esta altura cabe perguntar: como ficamos?

Tem sido afirmado que este julgamento está fadado a ser histórico nos 85 anos de existência da justiça eleitoral do Brasil. Eu vejo, entretanto, que a pergunta não está completa, deveria ser: histórico em que sentido: no bom ou no mau?

Isto porque qualquer que seja o resultado do julgamento, os problemas que o afligem não serão solucionados e o Brasil continuará cavando a própria sepultura, tornando ainda mais lenta e tumultuada a terrível tragédia cívica em que, já há anos, se encontra envolvido.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *